Nova Lei Teletrabalho 2024. Nova lei do teletrabalho entra em vigor a 1 de janeiro. Autoriza o poder executivo federal a dispor sobre a.
A presente lei procede à alteração do regime de teletrabalho, alterando o código do trabalho, aprovado pela lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e a lei n.º 98/2009, de 4 de. Conversão da medida provisória nº 1.109, de 2022.
Novas Regras Do Regime De Teletrabalho Entram Em Vigor A 1 De Janeiro.
A nova lei geral do trabalho entra em vigor, a partir de março de 2024, um ano após a aprovação pelo parlamento, e na sequência da publicação, a 27 deste.
A Agenda Do Trabalho Digno E De Valorização Dos Jovens No Mercado De Trabalho Foi Aprovada Na Assembleia Da República.
Se não for definido um enquadramento excecional, na primeira semana do ano, altura em que o regime.
Consulte A Lei N.º 83/2021 Na Íntegra, Aqui.
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Consulte a lei n.º 83/2021 na íntegra, aqui.
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